O Ministério Público Itinerante (MPI), programa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que leva ações e serviços para promover a cidadania nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, esteve entre os dias 18 e 20 de fevereiro em Caraí, Itaipé e Catuji, cidades localizadas no Vale do Mucuri. O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na região foi um dos principais assuntos. Em março, entre os dias 18 e 21, o MPI atenderá as cidades de Laranjal, Vieiras, Miradouro e Rosário da Limeira.
Nos três municípios, foi montada uma estrutura com tendas e veículos (vans) adaptados para prestar os atendimentos. Espaços locais como sedes de sindicatos rurais, Câmaras Municipais, escolas e Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também foram utilizados. A população local recebeu atendimento em diversas áreas, como cível, criminal, meio ambiente, consumidor, direitos humanos, violência doméstica, benefícios previdenciários, obtenção de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade entre outros.
Conversas com representantes de comunidades tradicionais, quilombolas, assistentes sociais, alunos dos ensinos fundamental e médio, entre outras, também fizeram parte da programação.
Atendimento médico-veterinário para cães e outros animais também foi oferecido durante os três dias de atendimento.
Os promotores de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário e Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos); Nelma Matos Silva Guimarães, coordenadora regional da Cimos no Vale do Mucuri; Mariah Santos Santa Anna, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Vale do Jequitinhonha; Renata Oliveira Schlickmann, de Teófilo Otoni; e Gustavo Dias Ribeiro Machado, da Comarca de Novo Cruzeiro participaram de palestras e fizeram atendimentos à população.
A procura e o interesse das pessoas pelos serviços oferecidos pelo MPI durante a passagem pelo Vale do Mucuri agradou o promotor de Justiça Paulo César. “Estou muito satisfeito com toda a movimentação desses três dias. Destaco a importância de todos os parceiros do MPI, pois os serviços prestados pelas instituições, aqui presentes, podem fazer a diferença na vida das pessoas”.
O MPI recebeu, este ano, um recorde de solicitações de atendimento. “Foram 150 solicitações recebidas pela Cimos. Por conta da nossa logística, no ano em que completamos 15 anos de MPI, nosso cronograma contemplará 55 municípios em diversas regiões do estado”, frisa o promotor de Justiça.
As promotoras de Justiça Renata Schlickmann e Mariah Santos, que fizeram atendimentos e falaram sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Vale do Mucuri, destacaram a importância do trabalho em rede com as escolas, secretarias municipais, Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e também da Assistência Social.
Mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado no final de 2024, identificou diversos pontos críticos ao longo das rodovias federais onde há risco para a ocorrência de exploração sexual de meninas e meninos em condição de vulnerabilidade. Foram analisadas 109 rodovias e 36 mil pontos. Teófilo Otoni, localizado no Vale do Mucuri, é o município brasileiro com mais pontos críticos: 412.
Demais atividades e temas abordados
Ação de promoção da saúde bucal, contribuindo para a prevenção e redução de doenças bucais; exibição de “O chute mais forte do bairro”, filme que aborda valores como honestidade e amizade; Conselho Municipal de Meio Ambiente, projetos socioambientais e apresentação do programa Crediamigo; atuação do Ministério Público no Combate à Violência Doméstica; Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica; Conselho Municipal de Saúde: atribuições, oportunidades e desafios da atuação; coleta seletiva e inclusão sócio produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis; a nova Lei de Licitações e Contratos na Perspectiva do Controle Interno; e apresentação cultural do MC Kroif, compositor da música “Ser Itinerante”, um manifesto, em forma de Rap, que aborda temas como igualdade, respeito e resistência.
Doações
Em parceria com o Serviço Social Autônomo (Servas), o MP Itinerante doou cerca de oito toneladas em cestas básicas, máscaras cirúrgicas descartáveis, roupas e calçados para as comunidades visitadas. As instituições beneficiadas foram: Associações dos Agricultores Familiares de Catuji; Associação Comunitária Padre Paraíso; Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego Santa Bárbara; Associação dos Moradores do Povoado de Jenipapão, Córrego Perobas, Córrego Três Pedras, Córrego São Pedro e Tatu; Associação Quilombola de Santana e Santa Terezinha; Hospital Municipal Nossa Senhora do Patrocínio (Itaipé); e Hospital São Bento (Novo Cruzeiro).
A diretora do Hospital Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, Maria Ramos Batista, ficou emocionada ao ver as doações sendo entregues. “Não tenho palavras para descrever o que estamos sentindo aos receber os alimentos, máscaras e roupas doadas pelos Servas por meio do MP Itinerante. O mínimo que podemos fazer é agradecer pelas doações”.
Atendimentos de destaque
Em Itaipé, a servente escolar Cristie Gonçalves Teles, de 46 anos, tem uma doença nas mãos e está, momentaneamente, incapacitada de trabalhar. Ela tirou uma licença médica no final do ano passado e deu entrada no INSS requerendo o auxílio-doença. “Fiz o requerimento em outubro de 2024 e, até então, não havia recebido o auxílio. Quado fiquei sabendo do MP Itinerante aqui em Itaipé decidi procurar ajuda. Para a minha felicidade descobri que quatro parcelas do benefício já estão disponíveis para saque. É muito bom contar com esse atendimento aqui na nossa cidade”.
Em Caraí, Fabiana Rodrigues Lopes, que completa 34 anos na próxima semana, procurou ajuda no MPI para resolver uma questão relacionada ao corte de energia elétrica na residência onde mora com os cinco filhos, com idades entre 2 e 14 anos, e o marido.
Ela conversou com servidores do MPMG e com o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do MP Itinerante. A orientação foi procurar o estande da Cemig, parceira do Ministério Público de Minas Gerais no MPI para buscar uma solução.
De acordo com a consumidora, ela comprou a atual casa em setembro do ano passado. “Até então as contas de água e luz estavam em dia. A antiga proprietária da casa me apresentou as contas pagas e ambos os serviços estavam interrompidos. Pedi o religamento dos dois serviços e tudo ia bem, até janeiro deste ano, quando chegou uma conta de energia no valor de R$ 720 reais. Nos meses anteriores, de acordo com Fabiana, a média de consumo da casa foi um pouco superior a R$ 30.
Em seguida, conforme relata a consumidora, uma nova conta de emergia foi entregue, desta vez com o valor de R$ 1.200,00 reais e sem a descrição do consumo de quilowatt-hora (kWh)
Como parte da resolução do problema, servidores do MPMG foram com Fabiana até a residência dela, em Ponto Marambaia, a pouco mais de 40 km de Caraí. Lá fizeram a comprovação de que a consumidora residia no local indicado. Foi feita uma certidão, comprovando as informações, e o documento foi repassado à Cemig.
No estande da Cemig, no MPI, a supervisora da concessionária de energia, Dayana Schimidt conversou com Fabiana e a questão foi resolvida, com o compromisso de religamento da energia elétrica até o dia 25 de fevereiro. “A consumidora havia solicitado a troca de titularidade. Porém, os documentos apresentados estavam divergentes do endereço. Ela procurou o MPMG para buscarmos uma conciliação e a questão foi resolvida. Essa é uma das vantagens do MP Itinerante, trazer diversos serviços para o mesmo ambiente e proporcionar essa comodidade ao cidadão”.
MP Itinerante
A iniciativa do MPMG surgiu em 2010 com o objetivo de levar acesso à Justiça e ao conhecimento dos direitos básicos que cada cidadão precisa para ter uma vida digna em cidades que não têm acesso a Promotorias de Justiça.
A partir de 2022, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) passou a ser o órgão responsável pela coordenação do projeto. Na retomada dos trabalhos após a pandemia, o MPMG firmou Termo de Cooperação Técnica com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) para apoio na articulação e produção.
Em 2023 o número de parceiros foi ampliado. Além de uma maior participação dos Centros de Apoio Operacional e Coordenadorias Regionais na realização de reuniões de fortalecimento de redes locais e de políticas públicas, destaca-se a parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Itinerante).
A presença da Ouvidoria também foi uma constante em 2023, tanto para o atendimento nas praças quanto na realização de reuniões com a equipe da Ouvidoria de Mulheres.
Uma nova estratégia utilizada pelo MPI a partir de 2023 foi a realização de reuniões públicas semipresenciais, quando não é possível a presença do promotor(a) de Justiça responsável, viabilizando a abordagem de novas temáticas nos municípios atendidos.
No ano passado, foram realizadas 34 edições do projeto, em municípios de várias regiões de Minas Gerais, como Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Zona da Mata, impactando a vida de cerca de 60 mil pessoas, que participaram das atividades e usufruíram dos serviços oferecidos.
O MP Itinerante conta com diversos parceiros. Entre eles, estão: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc; Cemig; Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio do Sistema Nacional de Emprego em Minas Gerais (Sine-MG); Servas; Empresa Mineira de Comunicação (EMC), por meio da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, Correios; Polícias Civil e Militar entre outros.
Fonte e foto: Ministério Público de Minas Gerais