O município de Serro promoverá, entre os dias 22 e 23 de maio, o Mutirão das Famílias e de Conversão de União Estável em Casamento, uma importante iniciativa em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O atendimento será realizado das 9h às 16h, na Praça João Pinheiro, no Centro, em frente à Prefeitura Municipal, no ônibus da Defensoria Pública Itinerante.
As inscrições para participar do mutirão vão de 24 de abril a 13 de maio e devem ser feitas em um dos seguintes locais:
- CEJUSC – Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Bairro São Geraldo – de 12h às 17h
- CRAS – Rua Santa Rita, nº 56, Centro – de 8h às 16h
- CREAS – Beco do Carmo, nº 89, Centro – de 8h às 16h
Os serviços oferecidos são gratuitos e incluem sessões de conciliação para tratar de demandas como:
- Alimentos (fixação, oferta, revisional e exoneração)
- Guarda e regulamentação de convivência
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Divórcio
- Reconhecimento espontâneo de paternidade
- Conversão de união estável em casamento, entre outros
Para se inscrever, é necessário apresentar RG, CPF, comprovantes de renda e residência, certidão de casamento (se for o caso) e certidão de nascimento dos filhos (se houver).
A realização do mutirão reforça o compromisso do município de Serro com a promoção da cidadania e o acesso da população a direitos fundamentais, facilitando a resolução de questões familiares e a regularização de situações civis com dignidade e respeito.
Fonte e foto: Prefeitura de Serro