Na terça-feira, 20 de agosto, o plenário do Senado aprovou a proposta que estabelece regras de transição para o término da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta, que foi aprovada em votação simbólica, seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que a desoneração da folha de pagamento será mantida integralmente para esses setores em 2024, com uma reoneração gradual iniciando em 2025. A partir de 2025, a alíquota será de 5%, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. Durante toda a transição, o 13º salário continuará integralmente desonerado.
Além disso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração. Essas medidas incluem a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e abusos no gasto público.
Fonte e fotos: Agência Brasil.
