Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou com 70 votos a favor e 2 contrários o projeto de lei complementar PLP 121/2024, que estabelece um novo programa para renegociação de dívidas estaduais com a União. A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. A dívida total dos estados atualmente ultrapassa R$765 bilhões, com quatro estados (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) respondendo por cerca de 90% desse montante.
Além da renegociação das dívidas em até 30 anos e com juros reduzidos, os estados deverão entregar alguns bens à União e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Será criado um fundo federal para apoiar estados menos endividados. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi aprovado com alterações propostas pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e inclui ajustes baseados em emendas de senadores.
Davi Alcolumbre destacou que o objetivo da proposta é oferecer uma solução para a dívida quase impagável dos estados, permitindo a criação de políticas públicas impactantes e promovendo um equilíbrio federativo e a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Fonte e fotos: Agência Senado