Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que propõe uma nova abordagem para a dívida bilionária dos estados com a União. A dívida total, que supera os R$ 765 bilhões, poderá ser parcelada em até 30 anos com a possibilidade de redução dos juros, oferecendo um alívio significativo para as finanças estaduais.
O PLP 121/24 institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá que estados e o Distrito Federal também transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Esta medida busca aliviar a carga financeira que recai sobre os estados, permitindo uma reestruturação mais viável e menos onerosa.
Atualmente, cerca de 90% da dívida está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Cesário Lima, assessor de orçamento, explica que essas dívidas foram contraídas ao longo dos anos para investimentos em diversas áreas, sempre com a aprovação da União. “Tendo que honrar os compromissos com esses credores, os estados acabam endividados”, afirma Lima.
O estado de Goiás, que possui uma dívida de R$ 17 bilhões com a União, demonstrou um forte interesse na aprovação do projeto. O governador Ronaldo Caiado (União) esteve em Brasília para acompanhar a votação e considerou a aprovação uma grande vitória para seu estado. “Esta é uma matéria que acredito que proporcionará maior flexibilidade em relação ao teto de gastos. É uma das maiores reivindicações que temos”, celebrou Caiado.
Fonte e foto: Brasil 61
