Nesta quarta-feira (28), o Senado aprovou o Projeto de Lei 5.813/2023, que estabelece novas diretrizes para a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. A proposta, que retorna agora à Câmara dos Deputados após alterações, modifica as Leis 11.788, de 2008, e 13.667, de 2018, para garantir maior atenção às necessidades dessa população.
O PL determina que os agentes de integração priorizem o atendimento a candidatos com autismo e busquem estágios que se adequem ao perfil desses indivíduos. Além disso, a proposta amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações e espaços urbanos, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O senador Weverton (PDT-MA) apoiou o projeto, destacando que, embora a Lei 8.213, de 1991, já reserve vagas para pessoas com deficiência, as adaptações necessárias para indivíduos com autismo não foram suficientemente atendidas. Ele ressaltou que cerca de 85% dos adultos com autismo no Brasil estão desempregados, evidenciando a necessidade urgente de medidas mais eficazes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou a aprovação do PL, lembrando de sua experiência com um assessor autista durante seu mandato como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Alves destacou que o projeto representa um avanço significativo na inclusão e na oferta de oportunidades para pessoas com autismo, enfatizando seu potencial e capacidade para contribuir efetivamente no mercado de trabalho.
Fonte e fotos: Senado Federal.
