O município de Cristais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o edital para a seleção de projetos culturais, promovendo a premiação com recursos da Lei Federal 14.399/23. O objetivo é fomentar produtos artísticos e culturais, visando a difusão das políticas públicas de arte e cultura no município.
Informações Gerais
CNPJ do Município: 17.888.082/0001-55
Endereço: Rua José Costa, n° 157, Centro, Cristais – Minas Gerais
O edital tem como finalidade a seleção e o fomento financeiro de produtos artísticos e culturais para pessoas físicas e jurídicas residentes ou sediadas em Cristais. Os recursos financeiros são oriundos da Lei Federal 14.399/22 (Lei Aldir Blanc II), com o intuito de:
Dinamizar a cadeia produtiva formada por artistas, técnicos artístico-culturais e fornecedores.
Ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais.
Promover a capacitação artística e a preservação das tradições coletivas.
Fortalecer a economia da cultura e a identidade artístico-cultural local.
Contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida na municipalidade.
Diretrizes e Normas
Os projetos devem observar os preceitos do Direito Público, especialmente as disposições contidas na Lei Federal 14.399/22 e no Decreto Federal nº 11.740/23.
Fonte e foto: Prefeitura de Cristais
