Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário até esta sexta-feira, 20 de dezembro. O pagamento da primeira parcela foi realizado até 29 de novembro, conforme determina a legislação. O benefício, que é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A média do valor a ser recebido por trabalhador é de R$ 3.096,78.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam a primeira e segunda parcelas do décimo terceiro de forma antecipada, entre abril e junho deste ano. Para quem tem direito ao benefício, a Lei 4.090/1962 determina que o trabalhador deve ter trabalhado ao menos 15 dias em um mês para ter direito à gratificação integral. A legislação também assegura o pagamento para aqueles que estão em licença maternidade ou afastados por doença ou acidente.
O cálculo do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado. Para quem completou pelo menos um ano na mesma empresa, o pagamento será integral. Trabalhadores com menos tempo de serviço terão o benefício calculado com base nos meses trabalhados, considerando que a cada 15 dias de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 do salário. O benefício será reduzido em caso de faltas não justificadas que ultrapassem 15 dias em um mês.
Fonte e Foto: Agência Brasil