O Diário Oficial de quinta-feira (28/11) publicou três novas leis que visam promover a inclusão de pessoas com deficiência em Minas Gerais. A primeira, Lei 2.538 de 2024, cria uma política pública de trabalho com apoio para esse público, facilitando o acesso e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir do Projeto de Lei (PL) 1.239/23, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN).
A lei define o “trabalho com apoio” como uma metodologia que combina orientação, treinamento e acompanhamento personalizado para inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho competitivo. O objetivo é garantir condições favoráveis de trabalho, oferecendo um ambiente acessível e inclusivo, com igualdade de oportunidades.
Além disso, a legislação prevê parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e entidades empresariais para garantir a efetividade das ações. O trabalho com apoio considera as necessidades individuais e o contexto social da pessoa com deficiência, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho.
Fonte e Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
