Em 26 de outubro de 2023, foi inaugurada a Sala de Recursos Multifuncionais Nilton Santos de Almeida, no Centro de Educação Infantil Suely Guimarães Motta, em Lima Duarte. A sala foi criada para oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), estabelecida pelo Decreto nº 6.571/2008 do Governo Federal.
Com o objetivo de promover a inclusão de todos os estudantes, a nova sala oferece recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas que eliminam barreiras para a plena participação e o desenvolvimento da aprendizagem. O público-alvo da educação especial inclui pessoas com deficiência (física, intelectual, mental ou sensorial), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação.
De acordo com a PNEEPEI e a resolução 4/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), os profissionais que atuam no AEE devem possuir diploma de Licenciatura ou Pedagogia, com pós-graduação na área de educação especial. A Secretaria Municipal de Educação de Lima Duarte, liderada pela secretária Cristina Mautone, explica que o AEE é um serviço essencial para atender estudantes com as condições mencionadas, que devem ser matriculados nas escolas de ensino regular.
A secretária Cristina Mautone orienta que, para que o atendimento especializado seja efetivo, os pais ou responsáveis devem encaminhar um diagnóstico médico, com o laudo especificando a modalidade da Educação Especial indicada para o estudante. Com essa documentação, a Secretaria Municipal de Educação providencia a contratação de um profissional capacitado (professor de apoio), de acordo com as necessidades do aluno e o “Termo de Ciência de Matrícula”.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (32) 3281-1573. Com a inauguração da Sala de Recursos Multifuncionais, Lima Duarte reafirma seu compromisso com a inclusão e a oferta de um ambiente educacional acessível para todos os alunos.
Com as informações e fotos da Prefeitura de Lima Duarte