A garantia dos direitos humanos da pessoa idosa é uma das pautas prioritárias do Governo Federal. Exemplo disso foi a criação, nesta gestão, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que, dentre outras atribuições, atua no enfrentamento a todos os tipos de violência, como a financeira e patrimonial que atinge com frequência esse público vulnerável.
De acordo com dados do painel do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2024 foram registradas 90.310 denúncias de violência contra pessoas idosas, das quais 24.631 foram categorizadas como violência patrimonial e financeira. Os números impressionam, mas ainda não refletem a realidade dos registros desses tipos de crime contra pessoas idosas.
“Podemos presumir que há um cenário de subnotificação dos dados referentes a fraudes e golpes financeiros a pessoas idosas, especialmente, entre aqueles com dificuldades de acesso a informações e canais de denúncia, ou, até mesmo, por vergonha ou medo de retaliações em relatarem essas ocorrências”, avalia o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva.
Proteção dos direitos humanos e previdenciários
Uma das frentes de atuação do Ministério para enfrentamento do problema foi a instituição de um Grupo de Trabalho, em junho de 2023. O resultado dos estudos foi a pactuação de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MDHC, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Previdência Social (MPS), e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em março deste ano, com vigência de 24 meses.
A parceria governamental estabelece ações conjuntas para proteção dos direitos humanos e previdenciários das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, entre elas, o enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra essas populações. O plano de trabalho da cooperação prevê cinco eixos de atuação: usabilidade do aplicativo “Meu INSS”; campanhas e estratégias de comunicação; segurança cibernética; atendimento humanizado; proteção social e cidadania.
Além disso, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa criou o programa “Viva Mais Cidadania Digital” que irá capacitar pessoas idosas para o acesso a serviços digitais, prestar informações sobre prevenção à violência financeira e patrimonial e desenvolver habilidades para análise e participação crítica no ambiente digital.
Cartilha
Sobre o tema, o Ministério elaborou a “Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa: enfrentamento à violência patrimonial e financeira”. A publicação ajuda a identificar a violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa, assim como esclarece sobre os principais golpes que as vitimizam em todos os ambientes, inclusive virtuais. O conteúdo também orienta o público sobre o que fazer em situação de violência.
Aprenda a identificar
A violência financeira e patrimonial ocorre quando o dinheiro ou os bens da pessoa idosa são apropriados indevidamente por uma pessoa ou instituição. Esse tipo de violência costuma ser praticado por pessoas próximas (família, pessoas de confiança), bancos e instituições financeiras, crime organizado, estelionatários e instituições religiosas.
É considerada violência patrimonial quando a pessoa idosa é forçada a assinar um documento; alterar o testamento; quando se ultrapassa os poderes de uma procuração; a antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo da pessoa idosa. O crime também pode ser caracterizado pela falsificação de assinatura, retenção, subtração ou destruição de objetos (parcial ou totalmente), instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer necessidades pessoais.
Canal de denúncias
Sob gestão do MDHC por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Disque 100 funciona 24h por dia, todos os dias da semana, é gratuito e preserva o anonimato de quem faz a denúncia. Pode ser acessado ao digitar 100 pelo telefone, WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); site da Ouvidoria (https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/) e Videochamada em Libras (Língua Brasileira de Sinais) (https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso).
Luta por direitos
Neste 1º de outubro é lembrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, instituído por meio de Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 45/106, de 14 de dezembro de 1990; e o Dia Nacional do Idoso, pela Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006. Além de homenagear as pessoas idosas, a data objetiva conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de garantir a efetivação dos direitos desse público, bem como a proteção do bem estar da população em fase de envelhecimento.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Foto: Banco de Imagens
