O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – Morar Legal entrou de vez na pauta da Câmara de Alto Jequitibá, cidade da Zona da Mata com mais de 8 mil habitantes. Retomado pela Prefeitura Municipal em junho do ano passado, o programa foi um dos temas da reunião ordinária do da 4 de fevereiro, quando os nove vereadores da cidade foram informados sobre os detalhes e as etapas já realizadas e em andamento.
Com o plenário da Câmara lotado, após a votação de Indicações e Projetos de Lei incluídos na Ordem do Dia, o “Morar Legal” foi tema central da reunião.
Os coordenadores de Mobilização da Versaurb, empresa especializada contratada por licitação para executar o programa, Rondinelle Brum e Wilker Souza, explicaram o andamento do trabalho e o cadastro dos beneficiários.
Proprietários de lotes nos 11 núcleos que ainda não fizeram seus cadastros podem procurar a Prefeitura para aderir ao programa de entrega de Escrituras registradas em Cartório, sem qualquer custo.
ESCLARECEDOR – O “Morar Legal” tem o objetivo de regularizar aproximadamente 1.000 lotes no centro da cidade e em três bairros, que foram divididos em 11 núcleos: Centro I a VI, Encosta do Sol, Vila Leopoldina e Luanda I, II e III. Todos esses núcleos já tiveram as pesquisas cartoriais iniciadas para identificar as origens dos loteamentos, vários proprietários já foram notificados e as primeiras plantas, concluídas.
Fonte e fotos: Prefeitura de Alto Jequitibá