Nesta terça-feira (9), a sede da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF sediou uma importante reunião para discutir a implantação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). O encontro reuniu representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fenacon, do Ibracon e lideranças políticas, que apresentaram sugestões e preocupações relacionadas à nova obrigação acessória.
O secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, conduziu a reunião explicando que a Dirbi visa proporcionar transparência sobre os mais de 200 benefícios fiscais existentes, facilitando a prestação de contas ao Congresso Nacional. Apesar do rápido preenchimento do sistema, com milhares de declarações recebidas diariamente, Barreirinhas destacou que a declaração não resultará em autuações para quem se regularizar.
Durante o encontro, o presidente do CFC, Aécio Dantas, enfatizou a necessidade de aprimorar a Dirbi, propondo a inclusão das informações exigidas em sistemas já utilizados e a realização de reuniões técnicas para ajustar a implementação da nova obrigação. A reunião técnica ficou agendada para esta semana, visando mitigar os impactos sobre os profissionais da contabilidade e as empresas brasileiras.
Fonte e fotos: Fenacon.