A Prefeitura de Além Paraíba está dando um passo importante para garantir a segurança jurídica de várias famílias da cidade com o lançamento do programa de regularização fundiária. O objetivo do projeto é conceder títulos de propriedade a moradores que ocupam terrenos pertencentes à Igreja, mas que ao longo dos anos edificaram suas residências, muitas vezes sem a devida regularização.
O processo de regularização foi elaborado com o apoio de uma empresa especializada que se encarregou de coletar toda a documentação dos moradores, especialmente de bairros como o Goiabal, onde muitos imóveis se encontram em situação irregular. Após a fase de levantamento documental, a Prefeitura publicou um decreto, e a empresa agora está iniciando a solicitação dos primeiros títulos de propriedade para os terrenos que possuem toda a documentação em ordem.
Com a finalização desta etapa, os moradores que já têm casas edificadas há anos poderão, finalmente, regularizar seus terrenos, recebendo o título de propriedade. Os beneficiários, então, deverão registrar os lotes no Cartório de Registro de Imóveis do Município para obter, de forma definitiva, a escritura dos imóveis. Todo o processo será gratuito, conforme os termos do programa federal de regularização fundiária.
A Prefeitura anunciou que os primeiros títulos serão entregues ainda este ano. Com a continuidade da fase de documentação de outros terrenos, a regularização fundiária avançará em 2025, permitindo que mais moradores possam obter a legalização de suas propriedades.
Essa iniciativa da administração municipal representa um marco importante para a cidade, pois coloca fim à irregularidade fundiária e garante que as famílias de Além Paraíba possam viver com mais segurança e tranquilidade, sabendo que seus imóveis estão totalmente legalizados e regularizados.
Fonte e foto: Prefeitura de Além Paraíba
