A tornozeleira eletrônica é uma ferramenta usada pela justiça para monitorar indivíduos em processo criminal ou cumprindo pena, geralmente durante o cumprimento de penas em regime aberto no Brasil. Este equipamento é crucial para garantir a supervisão e o cumprimento das condições estabelecidas pelo sistema judicial.
Para assegurar que o uso da tornozeleira eletrônica seja efetivo, é fundamental seguir algumas orientações. O usuário deve evitar danos ao equipamento e garantir que a tornozeleira esteja sempre ligada, com a bateria carregada e sem obstruções que possam afetar o sinal. Além disso, é necessário cumprir todas as condições impostas pela decisão judicial, como respeitar áreas de inclusão e exclusão, horários estabelecidos e contatos proibidos. Manter o endereço e os meios de contato atualizados na Central de Monitoração e no Fórum é igualmente importante, assim como receber e atender às visitas e orientações do servidor responsável pela monitoração.
Os cuidados adicionais incluem a comunicação imediata de qualquer falha à central, a evitação de danos ao equipamento, e a recarga diária da tornozeleira para evitar que fique descarregada. Atentar-se às condições específicas da monitoração e buscar orientação da Defensoria Pública quando necessário pode contribuir para o cumprimento bem-sucedido das exigências legais.
Fonte e Foto: defensoriamineira