A rede social X ingressou na segunda-feira, 9 de junho, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento de sua condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Na semana passada, Moraes havia autorizado a suspensão dos perfis de Zambelli em razão do descumprimento de sua sentença. No entanto, a plataforma X, representada por seu escritório de advocacia no Brasil, questionou a decisão de bloquear integralmente os perfis da deputada e defendeu que apenas as mensagens ilegais ou prejudiciais fossem removidas. A rede social argumentou que o bloqueio total poderia afetar a liberdade de expressão de outros usuários sem fundamento legal.
Além disso, a X apontou que um dos perfis mencionados para bloqueio “não parece estar relacionado a Carla Zambelli”, levantando questionamentos sobre a precisão da ordem de bloqueio. A plataforma também alegou que a medida contraria o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe qualquer forma de censura política, ideológica ou artística. Segundo a rede social, o bloqueio de perfis em sua totalidade violaria esse princípio fundamental da liberdade de comunicação.
A controvérsia teve início no sábado, 7 de junho, quando Moraes determinou a execução imediata da condenação de Zambelli, após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa da parlamentar. O recurso buscava anular a sentença, mas a decisão foi mantida, o que motivou a ação da X no STF, buscando reverter a ordem de bloqueio de perfis.
Este episódio reflete a crescente tensão entre a liberdade de expressão nas redes sociais e as ações judiciais relacionadas a questões políticas. A X continua a defender que, mesmo em situações de condenação, deve-se garantir o respeito aos direitos constitucionais dos indivíduos, como a liberdade de expressão e a livre circulação da informação.
Com a continuidade da disputa judicial, espera-se que o STF se pronuncie sobre o recurso da rede social, esclarecendo os limites entre a atuação da justiça e a proteção dos direitos fundamentais na internet.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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