A necessidade de melhorar o financiamento público da rede de apoio às pessoas com deficiência foi uma das principais demandas apresentadas em audiência pública na manhã desta terça-feira (25).
A reunião discutiu a campanha para o Dia Internacional da Síndrome do Down em 2025, que tem o mote: “Suporte para quem precisa. Todos juntos apoiando a inclusão! Seja rede de apoio!”. O encontro foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Financiamento público aumentou, mas ainda é insuficiente
A coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Priscila Guedes, apresentou a rede de atenção à pessoa com deficiência. Segundo ela, em 2012 foi publicada deliberação para instituir a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, que busca a integração dos diferentes serviços de saúde no atendimento desse grupo.
Os investimentos na rede têm crescido desde então, como explicou a representante da SES. Um dos destaques feitos por Priscila Guedes é que desde o ano passado, o governo estadual passou a financiar os Serviços de Reabilitação da Deficiência Intelectual (Sedi), que até então recebia apenas recursos federais. Em 2025, foram destinados R$ 14 milhões dos cofres estaduais e R$ 40 milhões dos federais para os 156 serviços no Estado.
O deputado Grego da Fundação (PMN), autor do requerimento que deu origem à reunião, reconheceu que a rede de assistência tem crescido nos últimos anos, mas destacou que ainda há gargalos.
Entre as deficiências da rede apontadas, está a falta de cobertura do SUS e dos planos de saúde ao atendimento neuropsicológico. A coordenadora do ambulatório de neuropsicologia da Fundação Dom Bosco, Rachel Elisa de Paiva, chamou esse cenário de “máquina de exclusão” e pediu o financiamento público para os serviços.
Ela explicou que a falta de acesso a essa cobertura faz com que os diagnósticos sejam tardios e, consequentemente, os tratamentos sejam adiados. Com isso, o período de maior plasticidade dos cérebros, quando o órgão está mais suscetível a mudar, acaba perdido. Intervenções feitas mais cedo podem diminuir os casos em que as deficiências são tão graves que dificultam ou impedem o convívio social.
Apoio ao envelhecimento é um dos desafios
Além das políticas públicas, são importantes na rede de atenção as instituições sem fins lucrativos. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) é uma delas. Além dos serviços educacionais oferecidos tradicionalmente pela instituição desde a sua fundação, a Apae tem ampliado sua atuação, segundo Bruna Caroline Israel, da Federação das Apaes de Minas Gerais.
A Consultoria Colaborativa, que visa ajudar as escolas regulares na garantia de inclusão é um dos novos projetos. Outro destaque feito pela convidada foi a assistência para emprego apoiado, oferecido por 170 Apaes. O programa garantiu que 1.681 pessoas com deficiência tenham conquistado empregos formais.
Também esteve representado na reunião o Instituto Mano Down, que atende atualmente 1.200 famílias. O presidente da instituição, Leonardo Gontijo Gomes, apresentou dados do censo das pessoas com deficiência intelectual em Belo Horizonte: 26 mil pessoas, sendo 5.800 delas com Síndrome de Down.
Um dos gargalos no atendimento a essas pessoas, de acordo com Leonardo Gomes, é o atendimento depois da infância, em especial no envelhecimento. Como as deficiências implicam muitas vezes em envelhecimento precoce, uma das demandas é o reconhecimento de direitos das pessoas idosas a partir de 45 anos para aqueles com deficiência, não a partir de 60 anos, como a legislação atualmente garante.
Famílias também precisam de atendimentos
Ao falarem em rede de apoio, os presentes destacaram que os cuidados com as pessoas com deficiência devem ser assumidos por todos, Estado, sociedade e famílias. Nesse sentido, o promotor Leonardo Coscarelli falou sobre o papel do Ministério Público, como fiscal da lei. Como ele destacou, a função punitiva por vezes recai sobre as famílias, que são acusadas de negligência. Às vezes, porém, a família também precisa de apoio, não de punição.
Para o defensor público Luis Renato Pinheiro, é necessário compreender que a rede de apoio é para as famílias e não para os indivíduos. Assim, é preciso oferecer apoio psicológico, por exemplo, para as famílias. E, ainda, pensar em cursos ou atendimentos a serem ofertados aos cuidadores simultaneamente às terapias oferecidas para as pessoas com deficiência.
Fonte: ALMG
Foto: Guilherme Bergamini