No dia 29 de novembro de 2024, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha promoveu uma reunião técnica, reunindo representantes de 31 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. O evento teve como objetivo alinhar ações e esclarecer os procedimentos para a solicitação de doações de mercadorias apreendidas, abordando iniciativas como os projetos Receita Cidadã e Sou Cidadão Solidário.
Estiveram presentes na reunião o delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa; o delegado-adjunto, auditor-fiscal Henrique Viegas Cunha; o chefe da Seção de Programação e Logística (SAPOL), analista-tributário Samuel Hosokawa; o chefe da Agência da Receita Federal em Itajubá, analista-tributário Sérgio Antônio da Silva; e o responsável pelo Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) em Poços de Caldas, analista-tributário Edir Simões Júnior.
Durante o encontro, foram detalhados os critérios de elegibilidade das OSCs para receber doações, incluindo a regularidade fiscal, a documentação necessária e o compromisso com a transparência no uso dos bens recebidos. Além disso, foram discutidas ações voltadas para a destinação sustentável de mercadorias apreendidas, como a transformação de cigarros em adubo, a descaracterização de vestuários para reaproveitamento e a conversão de aparelhos TV Box em minicomputadores destinados a escolas públicas e projetos sociais.
A reunião técnica de alinhamento foi voltada para as ações previstas para o ano de 2025. Isso porque, em 2024, a legislação eleitoral vigente impossibilita a realização de doações de mercadorias apreendidas. As solicitações pelas OSCs poderão ser apresentadas a partir de janeiro de 2025, em conformidade com o §10º, do art. 73, da Lei 9.504/1997 e a Portaria RFB nº 200/2022.
O encontro reforça o compromisso da Receita Federal em construir parcerias sólidas e sustentáveis, promovendo a destinação responsável de mercadorias apreendidas em prol do desenvolvimento social e ambiental.
Fonte e fotos: Receita Federal
