A Receita Federal fez um importante esclarecimento sobre o impacto das novas regras de monitoramento do Pix, tranquilizando os trabalhadores autônomos sobre a fiscalização. A medida, que visa intensificar o controle sobre as movimentações financeiras, não afetará aqueles que utilizam o sistema de pagamentos para adquirir materiais e insumos para o trabalho.
Em uma publicação nas redes sociais, o órgão explicou que compreende que a movimentação financeira de muitos autônomos é superior ao lucro final, como no caso dos profissionais que usam o Pix para comprar materiais. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, afirmou a Receita.
Esse tipo de movimentação já é monitorado pela Receita desde 2003, como explicou o Fisco. Em exemplos como o de pedreiros ou eletricistas, que recebem pagamentos via Pix e também compram materiais para os serviços prestados, a Receita cruza as informações de movimentação financeira com as notas fiscais de lojas de materiais de construção. “Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, detalhou o órgão.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil por um serviço, mas recebe R$ 4 mil para comprar material. Nesse caso, o Fisco já sabe que o valor de R$ 4 mil não é rendimento, pois foi destinado à compra de produtos em lojas específicas, e essa movimentação é registrada nas instituições financeiras. “Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, ressaltou o órgão.
Outro ponto destacado pela Receita Federal foi o caso de pessoas que compartilham cartões de crédito com familiares. Mesmo que a fatura seja maior que o salário do titular, a Receita garantiu que isso não resulta em problemas para o contribuinte. “Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, afirmou.
A Receita também lembrou que oferece diversas alternativas para os profissionais autônomos, como a formalização como microempreendedor individual (MEI), que proporciona benefícios como a contribuição para a Previdência Social e o pagamento de tributos estaduais e municipais, desde 2008.
O órgão também reiterou que as novas regras de monitoramento têm o objetivo de combater fraudes, crimes financeiros e a lavagem de dinheiro, sem prejudicar os trabalhadores. “O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, esclareceu.
Por fim, a Receita Federal enfatizou que a modernização dos sistemas visa facilitar a vida do contribuinte, ao automatizar a coleta de informações e simplificar o processo de fiscalização. “A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
