A Receita Federal, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de disponibilização. O objetivo é preparar servidores municipais para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nos municípios que firmaram convênio com a Receita Federal. O novo modelo estará disponível a partir de 1º de agosto.
O curso será oferecido mensalmente, sem limite de vagas, e na modalidade a distância, em formato autoinstrucional. A inscrição ficará disponível aos servidores municipais e distritais, que deverão gerenciar seu tempo e ritmo de estudo. A participação é restrita aos servidores indicados para treinamento e com dados cadastrais atualizados no sistema.
A capacitação é essencial para a execução do Convênio ITR, pois somente servidores capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR poderão realizar a fiscalização do tributo. O município, assim, passará a receber 100% da arrecadação do ITR.
Fonte e fotos: Receita Federal
