A Receita Federal emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre mensagens falsas que estão sendo disseminadas por SMS e WhatsApp. Os textos informam, de forma equivocada, que o CNPJ do empreendedor será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o órgão, essa informação é falsa e tem como objetivo aplicar golpes.
De acordo com a Receita, dívidas em aberto não resultam no cancelamento automático do CNPJ. Além disso, o órgão reforça que não utiliza aplicativos de mensagens ou SMS para cobrar débitos de contribuintes.
As mensagens, segundo o alerta, buscam enganar os usuários para roubar dados pessoais ou induzi-los ao pagamento de boletos falsos. A recomendação é que os MEIs utilizem apenas canais oficiais para qualquer consulta ou regularização da situação fiscal:
- Portal do Empreendedor
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
- Aplicativo oficial App MEI
O App MEI é apontado como uma ferramenta segura e prática para acompanhamento da situação fiscal do microempreendedor. Por meio do aplicativo, é possível:
- Consultar períodos de apuração;
- Emitir o DAS mensal;
- Verificar débitos, incluindo parcelamentos em atraso;
- Enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI);
- Solicitar restituições;
- Acessar dados do CNPJ e do regime SIMEI;
- Emitir o comprovante de inscrição (CCMEI);
- Consultar dúvidas frequentes por meio do guia “Perguntas e Respostas MEI e SIMEI”.
A Receita Federal reforça ainda que boletos e pagamentos devem ser gerados exclusivamente nos canais oficiais. Cobranças indevidas por inscrição, alteração ou baixa de MEI também devem ser ignoradas, salvo se forem solicitadas diretamente pelo empreendedor.
A orientação é clara: evite clicar em links suspeitos e, em caso de dúvida, procure os canais oficiais do governo.
Por Graziela Matoso/ Fonte e foto: Agência Gov