Até o último dia útil de janeiro (31), os contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no Simples Nacional têm a oportunidade de formalizar o pedido por meio do Portal do Simples Nacional. A medida, divulgada pela Receita Federal, permite que empresas excluídas do regime no ano passado possam regularizar sua situação e retornar ao sistema de tributação simplificada.
Em nota, a Receita Federal esclareceu que a opção está disponível para os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024, mas que agora desejam retornar ao regime. Isso inclui aqueles que não regularizaram os débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Para esses casos, o prazo para regularização se encerrou, e a abertura do portal serve para a formalização do reingresso.
A Receita Federal ainda destacou que todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o Termo de Exclusão e regularizaram suas pendências dentro do prazo estipulado continuarão automaticamente no Simples Nacional. “Não é necessário, portanto, renovar a opção”, informou o órgão.
Por outro lado, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram suas pendências fiscais começaram a ser excluídos do regime a partir da última quarta-feira (1º). A Receita Federal oferece diversas alternativas de regularização para esses CNPJs, como parcelamento de dívidas e transação tributária, que permitem a reintegração ao Simples Nacional.
Consulta para verificação de regularidade
Para saber se o seu CNPJ será excluído do Simples Nacional, o contribuinte pode consultar a aba “Consulta Optantes” no portal. A Receita Federal ressalta, porém, que “imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”. Ou seja, a regularização com as esferas estaduais e municipais também é um requisito essencial para a adesão ao regime.
Atualmente, o Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são Microempreendedores Individuais (MEI). A Receita Federal estima que, até o final de janeiro, o número de pedidos de ingresso e reingresso ao Simples Nacional deverá ser similar ao de anos anteriores, com cerca de 1,2 milhão de solicitações.
A medida visa proporcionar uma oportunidade para que pequenos negócios e empreendedores possam regularizar sua situação tributária e voltar a contar com os benefícios do Simples Nacional, que oferece uma tributação simplificada e com menores custos administrativos.
Os interessados devem acessar o Portal do Simples Nacional para mais informações sobre o processo de adesão e reingresso.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal JR. / Agência Brasil