A Prefeitura de Jacutinga, por meio da SEGOV e seu Departamento de Cultura, comunica que foi prorrogada as inscrições do edital da Lei Aldir Blanc no município, até às 23h59min do dia 26 de novembro. Uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da cultura local e o apoio aos agentes culturais. O Edital de Chamamento Público Nº 02/2024, instituído dentro da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), se apresenta como uma grande oportunidade para artistas, produtores culturais e demais profissionais do setor.
A PNAB, criada pela Lei nº 14.399/2022, visa estruturar um sistema de financiamento continuado para a cultura, que permite o repasse de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A Prefeitura de Jacutinga segue, assim, um marco regulatório importante, respaldado pela Lei nº 14.903/2024, que busca regulamentar e apoiar ações culturais por meio de editais públicos, fortalecendo o desenvolvimento cultural de forma inclusiva e democrática.
A inscrição é gratuita e estará aberta entre os dias 14 e 26 de novembro de 2024, sendo realizada online. Os interessados devem enviar toda a documentação exigida, conforme o item 7 do edital, para o e-mail pnab.jacutinga@hotmail.com. A leitura completa do edital e seus anexos, disponíveis no site www.jacutinga.mg.gov.br é imprescindível, pois detalham todas as categorias e critérios de participação.
A Prefeitura de Jacutinga reforça o convite para que todos os agentes culturais do município, aproveitem essa oportunidade para impulsionar a produção cultural local. Este edital, elaborado com base em marcos regulatórios e decretos recentes, também prioriza a acessibilidade e ações afirmativas, ampliando o alcance e o impacto social das iniciativas que serão contempladas.
Fonte e fotos: Prefeitura de Jacutinga
