Foi apresentada uma proposta para a criação do Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM), que visa estabelecer um sistema de coleta de informações em tempo real sobre a produção, comercialização, importação e exportação de bens minerais. A partir desses dados, o ONSM deverá elaborar relatórios que serão encaminhados aos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Justiça, além de agências reguladoras e autoridades fiscais. O operador terá a responsabilidade de informar sobre inconsistências e irregularidades, especialmente aquelas relacionadas à mineração ilegal e à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A proposta inclui a formação de uma diretoria com cinco membros, sendo três indicados pelo Executivo e dois pelos agentes do setor, com mandatos de quatro anos. A arrecadação tributária relacionada ao ONSM será direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo 70% redistribuídos proporcionalmente aos estados com base no aumento da arrecadação. O deputado Julio Lopes, autor da proposta, destacou que a obtenção de dados em tempo real servirá como um mecanismo eficaz de combate a práticas irregulares, como a evasão fiscal e a exploração mineral sem as devidas licenças.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada como lei, precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
