A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) poderá votar em breve dois projetos importantes. O Projeto de Lei (PL) 1.336/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que propõe adiar para fevereiro a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), está pronto para ser apreciado em 1º turno no Plenário. O projeto visa postergar a data de início da cobrança do imposto, oferecendo mais tempo aos contribuintes.
Além disso, a ALMG pode votar também o Projeto de Resolução (PRE) 26/23, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que busca cancelar a alteração nas regras de pagamento dos policiais militares reconvocados. A mudança anterior havia reduzido a remuneração desses servidores. Ambas as proposições foram analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG na última quarta-feira (27/11/24), sendo recomendadas para aprovação em novos textos pelo Plenário.
Os pareceres favoráveis às duas matérias foram relatados pelo presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP).
Fonte e Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projetos que adiam cobrança de IPVA e cancelam redução de benefício para policiais podem ser votados no Plenário da ALMG
