A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2467/21, que permite o transporte de gás de cozinha e água mineral em motocicletas, sem a necessidade do uso de sidecar, dispositivo de uma roda acoplado ao veículo. A proposta, de autoria do ex-deputado Franco Cartafina (MG), possibilita o transporte de até dois botijões de gás de 13 kg ou dois galões de 20 litros de água mineral em motocicletas e motonetas, desde que as mercadorias estejam em dispositivos adequados para o transporte.
O relator do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), foi favorável à proposta. Agora, o projeto segue para o Senado, salvo recurso para análise no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ele precisa ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro só permite o transporte desses produtos com a utilização do sidecar, o que limita a flexibilidade e a logística do transporte. A nova legislação visa facilitar a distribuição de mercadorias utilizando motocicletas.
Fonte e Foto: Câmara dos Deputados
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