Na terça-feira (12), o município de Papagaios celebrou mais uma importante conquista no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com a entrega de mais uma escritura que proporciona dignidade e segurança à população. A entrega foi um marco para as famílias que, até então, viviam em condições de insegurança jurídica, sem a garantia de posse sobre os terrenos em que residem.
O Reurb-S, que atende núcleos urbanos ocupados por famílias de baixa renda, tem como objetivo regularizar assentamentos informais, garantindo que esses moradores possam ter acesso a serviços públicos e infraestrutura adequados, além de assegurar a eles a titularidade das terras. O programa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas para a regularização fundiária urbana no país.
A regularização fundiária é um passo essencial para o ordenamento territorial das cidades, permitindo que as famílias tenham um lugar seguro e formalizado, o que impacta diretamente na qualidade de vida e no acesso a direitos essenciais como saúde, educação e serviços básicos.
Com a entrega das escrituras, os moradores de Papagaios passam a ter a garantia de que seu lar está legalizado e protegido pela lei, podendo contar com mais estabilidade e segurança no exercício de seus direitos. O Programa Reurb-S segue transformando realidades, oferecendo uma nova perspectiva para quem vive em áreas de vulnerabilidade social, e reforçando o compromisso da administração municipal com a promoção de justiça social e a inclusão de todos no processo de urbanização da cidade.
Com as informações e fotos da Prefeitura de Papagaios
