A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou nesta segunda-feira (22/7) que o programa de regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conhecido como REFIS ICMS MG 2024, alcançou resultados significativos. Ao todo, 20 mil empresas aderiram ao programa, resultando na solução de R$ 5,6 bilhões em dívidas com a Receita Estadual.
O REFIS ICMS MG 2024, que teve seu período de adesão iniciado em 1º de abril e encerrado em 21 de junho, ofereceu descontos atrativos para pagamento das dívidas. Empresas puderam refinanciar seus débitos com reduções que variaram de 30% a 90% nas multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Leonardo Guerra, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, destacou que a regularização dos débitos não apenas melhora o score financeiro das empresas, mas também permite que elas participem de licitações com o Estado e municípios, além de proporcionar um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.
O programa REFIS ICMS MG 2024 foi elogiado pela eficácia na promoção da regularização fiscal e no incremento da arrecadação estadual, sendo uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Fazenda e a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG). As ferramentas simplificadas disponibilizadas pela Superintendência do Crédito e Cobrança (SUCRED) foram fundamentais para o sucesso do programa.
Fonte e fotos: Rede Sociais