O combate à fraude e à corrupção nas instituições públicas brasileiras exige vigilância constante. A última matéria da série sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foca no mecanismo de monitoramento, essencial para a eficácia de qualquer estratégia anticorrupção. O PNPC adota os cinco mecanismos estabelecidos pelo Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União (TCU): prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, com o objetivo de garantir a integridade e a transparência nas ações governamentais.
O mecanismo de monitoramento é dividido em dois tipos: contínuo e geral. O monitoramento contínuo é crucial para que gestores possam identificar e corrigir precocemente incidentes de fraude e corrupção. Isso envolve a atualização constante de painéis de indicadores e sistemas analógicos que auxiliem na avaliação da eficácia das medidas adotadas. Qualquer defasagem nos controles internos deve ser rapidamente ajustada para evitar brechas que possam ser exploradas por práticas fraudulentas.
Já o monitoramento geral é uma reavaliação periódica das práticas de combate à fraude e à corrupção implementadas. Este processo permite uma análise mais abrangente da eficiência e eficácia das práticas em vigor, possibilitando ajustes como reforço, modificação ou até eliminação de medidas que não estão alcançando os resultados esperados. A periodicidade desse monitoramento deve ser ajustada conforme as mudanças na conjuntura da organização e a identificação de novos casos de fraude.
O Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU sublinha a importância de questionar constantemente a relevância das práticas adotadas. As medidas devem envolver toda a organização, integrando a cultura e a gestão de combate à fraude de forma que não seja facilmente discernível por um observador externo. Além disso, a reavaliação pode exigir capacitação adicional para o pessoal, para garantir que a instituição esteja adaptada às novas exigências.
Instituições ainda têm a oportunidade de preencher o questionário de diagnóstico do PNPC disponível no e-Prevenção. Este programa, coordenado pelo TCU e apoiado por entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), é uma ferramenta vital para fortalecer o combate à corrupção no setor público. Participe e contribua para a melhoria contínua das práticas de prevenção à fraude e corrupção.
Fonte e foto: TCU
