Programa do MPMG debate aplicação da Lei Maria da Penha a meninas vítimas de violência
A edição mais recente do TV MP Entrevista, especial dedicado ao evento “Evolução do combate à violência doméstica no Brasil”, contou com a participação do promotor de Justiça Antônio Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante a entrevista, ele abordou a aplicação da Lei Maria da Penha à proteção de meninas, destacando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os efeitos práticos dessa interpretação legal.
O programa integra a programação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tem como proposta trazer especialistas para discutir temas relevantes à sociedade e à atuação institucional do órgão. Nessa edição, o foco foi a ampliação do entendimento jurídico que permite a aplicação da Lei Maria da Penha também a crianças e adolescentes do gênero feminino vítimas de violência doméstica.
Durante sua fala, Suxberger analisou decisões recentes do STJ e refletiu sobre os impactos positivos dessa abordagem para o enfrentamento da violência contra meninas, destacando a importância de uma interpretação protetiva e inclusiva da legislação.
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Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais