A partir de janeiro de 2025, o Programa Calha Norte (PCN), uma importante iniciativa voltada para o desenvolvimento da Amazônia Legal, passará a integrar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (4), com a assinatura de uma portaria pelos ministros Waldez Góes, José Múcio (Defesa) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). O objetivo é otimizar a gestão e a aplicação das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento regional.
O Programa Calha Norte tem como missão promover o desenvolvimento dos pequenos municípios da região amazônica e da faixa de fronteira, que frequentemente enfrentam desafios significativos devido ao isolamento dos grandes centros urbanos. O programa realiza obras em diversas áreas, incluindo saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico, beneficiando especialmente as populações mais carentes e vulneráveis.
Atualmente, o PCN abrange 442 municípios em dez estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), totalizando uma área de 5.986.784 km², o que representa 70,3% do território nacional. O programa também cobre 85% da população indígena brasileira, afetando a vida de cerca de 16 milhões de habitantes.
O ministro Waldez Góes, que será o novo responsável pelo PCN, destacou a relevância histórica do programa e sua importância para a região. “O histórico da participação do Calha Norte no processo de desenvolvimento da Amazônia Legal é digno de aplausos. Não temos o que questionar sobre a importância do Ministério da Defesa com relação a esse programa na Amazônia Legal. Foram conquistados muitos resultados em locais em que era difícil chegar com obras e investimentos”, afirmou Góes.
Sobre a mudança, Góes afirmou que a decisão do presidente Lula visa alinhar a administração do programa com o seu objetivo principal. “A decisão foi de cuidar da parte legal e administrativa de transferir o programa para o MIDR, uma vez que quase 100% do que o Calha Norte faz tem relação direta com o Desenvolvimento Regional”, explicou o ministro.
O ministro José Múcio, por sua vez, enfatizou que a transferência é uma medida de alinhamento com as funções do Ministério da Defesa. “A Defesa vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério. As Forças Armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo, pois isso confundia e atrapalhava a nossa gestão”, argumentou Múcio.
A ministra Esther Dweck destacou o papel do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no processo de transição. “Nosso papel é ajudar os dois ministérios nessa transferência para que não tenhamos problemas na execução da política. Temos um plano de trabalho bem definido para promover essa mudança”, disse Dweck.
A partir de 1º de janeiro de 2025, um Grupo de Trabalho (GT) interministerial será responsável por elaborar um relatório de mapeamento das ações necessárias para a transferência do PCN. O GT será composto por membros dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que participará conforme necessário.
O GT terá um prazo de até sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta, para concluir seus trabalhos e elaborar um relatório final. Este documento será submetido à apreciação das autoridades máximas dos três ministérios e incluirá minutas dos atos propostos e o resultado da análise realizada.
Com a mudança de gestão, espera-se que o Programa Calha Norte continue a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento da Amazônia Legal, com uma administração mais alinhada às suas metas de desenvolvimento regional.
Fonte e foto: MIDR / Brasil 61
