Na terça-feira (21), procuradores-gerais de 18 estados americanos entraram com uma ação judicial contra um decreto do presidente Donald Trump que revoga o direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos. A medida também afeta os filhos de mães com visto temporário, e foi assinada no início do segundo mandato do republicano. A ação questiona o decreto, afirmando que ele contradiz a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante esse direito há mais de 150 anos.
O processo foi protocolado no Tribunal Distrital Federal de Massachusetts, com apoio das cidades de São Francisco e Washington, D.C. Os procuradores consideram a política de Trump “extraordinária e extrema”. O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, que lidera o caso com apoio dos procuradores da Califórnia e Massachusetts, declarou: “Os presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um toque de caneta.”
O decreto presidencial determina que, a partir de 30 dias, agências federais deixem de emitir documentos de cidadania para filhos de não cidadãos, alegando que esses não estão “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos. Especialistas jurídicos alertam que qualquer mudança na Constituição requer aprovação do Congresso e o consentimento de três quartos dos estados, o que torna a medida altamente contestável nos tribunais.
Esse movimento judicial reflete a resistência crescente contra o decreto e a luta pela proteção dos direitos constitucionais dos imigrantes nos Estados Unidos.
Fonte: redes sociais
Foto: White House