Jarbas Soares falou sobre o papel do MP na defesa do meio-ambiente
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, palestrou, na sexta-feira (20/09), no Congresso da Magistratura Mineira 2024. Com o tema “A proteção ambiental do Estado: os desafios no enfrentamento das ações clandestinas de destruição do meio-ambiente e suas consequências”, Soares contou aos congressistas os principais avanços do Ministério Público brasileiro frente às ações de proteção do meio-ambiente.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi a primeira instituição a criar as Promotorias de Justiça por bacia hidrográfica. Em 2001, foi criado o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma). “Mais de 20 anos depois, o Caoma foi essencial para implementar o Acordo relacionado à tragédia de Brumadinho e, em breve o Acordo referente à tragédia de Mariana”, afirma Jarbas Soares.
Ainda conforme Jarbas Soares, logo após a constituinte, o Ministério Público brasileiro ganhou suma importância para a garantia do meio ambiente sustentável. “Logo no início, nossas ações de defesa do meio ambiente eram baseadas em informações que chegavam do Poder Público. Hoje o Ministério Público tem uma equipe técnica que possibilita aos promotores de Justiça buscar a solução de forma independente”, explica.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e em seu pronunciamento mencionou sobre o papel crucial do MPMG na inauguração da cultura da paz, principalmente no que tange às questões ambientais. “O MPMG institucionalizou o Compor, o que tem sido realmente um divisor de águas sob a perspectiva da atuação sempre em conjunto com a Câmara de Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia do Estado de Minas Gerais, o que é um caminho sem volta”, enfatiza.
Em sua palestra, Sérgio Pessoa ainda destacou a Lei Mar de Lama nunca mais, o marco legal fundamental para a proteção ambiental em Minas. “Entre outras disposições, a lei estabeleceu a proibição da construção de barragens a montante, essa tecnologia ultrapassada e que trouxe, lamentavelmente, as tragédias. E, para além dessa proibição, estabeleceu também um marco temporal de descaracterização e, antes da descaracterização, um descomissionamento dessas barragens”, analisa.
Homenagem
Após as palestras, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, foi agraciado com a Medalha Desembargador Guido Andrade. A Comenda Desembargador Guido de Andrade foi instituída em 2007, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições públicas e privadas, que prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da magistratura e do Judiciário.
Mariana
Ao final, foi concedida uma entrevista para o programa Pensamento Jurídico, transmitido pela TV Amagis, por meio da qual Jarbas Soares e Sérgio Pessoa afirmaram que a conclusão do Acordo de Mariana está prevista para meados de outubro próximo. “O documento já ultrapassa 500 páginas e colocará uma solução ao problema judicial que envolve a tragédia de Mariana”, concluiu Jarbas Soares.
Fonte e Foto: MPMG