O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 2.278.924,94 contra a operadora TIM S/A. A penalidade foi imposta após a análise de várias reclamações de consumidores que denunciaram práticas indevidas de marketing direto ativo, em desacordo com a legislação estadual.
O processo administrativo, conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, revelou que a operadora violou o Sistema de Bloqueio de Telemarketing. F ficou comprovado que a TIM realizou ofertas comerciais a consumidores que haviam solicitado, de forma expressa, o bloqueio dessas comunicações.
Diversos consumidores relataram ter recebido, repetidamente, ligações telefônicas e mensagens de texto (SMS) com propostas comerciais, apesar de estarem devidamente registrados na Lista Antimarketing Estadual, o que configura uma clara infração à legislação vigente. A multa aplicada à TIM é uma tentativa de garantir o cumprimento das normas que protegem os direitos dos consumidores em relação a abusos no telemarketing.
Fonte e foto: MPMG