O Procon municipal juntamente com a Vigilância Sanitária realizou uma fiscalização junto a várias óticas da cidade de Alfenas para a verificação de que os referidos estabelecimentos não estejam praticando a venda casada de produtos ou serviços.
A fiscalização se deu principalmente na oferta de descontos em consultas com médicos oftalmologistas, que posteriormente indicariam as óticas para que estes pacientes comprassem os óculos.
De acordo com o órgão fiscalizador, os estabelecimentos estão proibidos de divulgarem atendimentos de baixo custo bem como a indicação de profissionais para atendimentos oftalmológicos.
Este tipo de ação feita por propaganda ou outro meio publicitário, está proibido conforme, o art. 11º, inciso b, da Resolução SES/MG nº 154/195 e o Art. 16, Inciso 1º do Decreto Federal nº 24.492/150, veda a vantagem a clientes por intermédio de médicos oftalmologistas, como descontos ou consultas gratuitas.
O coordenador do Procon Municipal Vander Cherri ressaltou que a vigilância sanitária recebeu a denúncia de óticas realizando a marcação de consultas oftalmológicas para os clientes. “Então estamos fazendo esse trabalho de conscientização e se persistir começaremos com os processos administrativos”, declarou Vander.
Fonte e foto: Prefeitura de Alfenas