Com o tema “O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal” foi encerrada nesta sexta-feira, 13 de julho, a “Semana do MPMG 2024”. A cerimônia de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, que agraciou o presidente do Senado Federal e outras oito personalidades por seus respectivos méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público, marcou o fim das atividades. Entre os dias 9 e 13 de setembro foram realizadas ações educacionais, simpósio e ações culturais, com grandes nomes do cenário nacional.
A cerimônia de outorga de Medalha do MPMG, realizada durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorreu no Teatro do Minas Tênis Clube I, em Belo Horizonte, e contou com a presença de aproximadamente 600 pessoas. As atividades são realizadas anualmente em comemoração à data de publicação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público (1950), Lei Orgânica do MPMG (12 de setembro de 1994) e ainda pelo Dia do MP de Minas, comemorado em 11 de setembro.
Agraciados
Grande colar: presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Medalha de honra: procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; conselheira e ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcio Franco Cei; advogada e empresária, Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.
Comenda: deputada federal, Célia Xacriabá; secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte, Eliane Parreiras; presidente do Serviço Social Autônomo (Servas), Christiana Noronha Renault de Almeida; professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Hermes Vilchez Guerrero; e servidora aposentada do MPMG, Sarah Marques de Campos.
O dispositivo de honra teve as presenças do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; governador de Minas Gerais, Romeu Zema; presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; conselheira e Ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei; defensora pública-geral do estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; defensor público-geral federal Leonardo Cardoso de Magalhães; corregedor geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador James Ferreira Santos; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage; subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Rodrigues Amaral.
O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal
Em outubro de 1988, foi promulgada a mais completa, ampla e importante, sob o ponto de vista da transformação social, Constituição da história do Brasil. Denominada Constituição Cidadã, trouxe uma mensagem clara para a Nação, no sentido de que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
O Ministério Público é uma das instituições às quais o constituinte dedicou uma atenção especial, formatando-o para novas funções. Nesse desenho constitucional, o Ministério Público foi elevado à condição de instituição permanente, independente e essencial ao funcionamento da Justiça, e ao qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
Nesses quase 40 anos, o Ministério Público tem exercido papel relevante para o Estado Democrático de Direito. O passado recente, o presente e o futuro promissor da instituição serão temas de debate nesta Semana do MP 2024.
Fonte: MPMG
Fotos: Camila Soares e Eric Bezerra (MPMG)
