A Prefeitura de Sarzedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reforça que as escolas municipais irão seguir a legislação federal sancionada pela Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que regula o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes da Educação Básica durante as aulas, recreios e intervalos.
O objetivo da lei é promover a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, com foco na redução do uso excessivo de celulares, que muitas vezes ocorrem durante o período escolar e nos momentos de socialização, como os intervalos.
O município de Sarzedo está se preparando para adaptar suas escolas a essa nova legislação e, ao longo de 2025, realizará debates e reuniões com a comunidade escolar para garantir uma transição eficaz. A expectativa principal é que a medida contribua para o aumento do foco, a melhoria das relações sociais e o aprimoramento da concentração dos alunos, visto que estudos indicam que o uso de celulares pode ser uma grande distração e prejudicar o desempenho acadêmico.
A proibição do uso de celulares nas escolas está em conformidade com os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a proteção da integridade física e mental dos jovens. A legislação ainda prevê exceções, permitindo o uso de celulares para fins pedagógicos, em situações que envolvam acessibilidade, saúde ou direitos fundamentais, sempre com o prévio aviso aos responsáveis.
A família do estudante pode colaborar orientando-o sobre a importância de seguir as novas regras e explicar sobre os benefícios de um ambiente escolar mais saudável e livre de distrações tecnológicas, contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e emocional dos alunos. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone 3577-7032.
Fonte: Prefeitura de Sarzedo
Foto: Pixabay