A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso anunciou a prorrogação do prazo para inscrições nos editais de chamamento da Lei Aldir Blanc, que agora se estende até o dia 10 de janeiro de 2025. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de um formulário disponível no Diário Oficial Eletrônico do município. Os interessados devem enviar o formulário preenchido para o e-mail turismo@santanadoparaiso.mg.gov.br ou entregá-lo presencialmente na Secretaria de Governo, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, no prédio da prefeitura.
Estão abertas 15 vagas para projetos de Organização de Festivais de Cultura e 7 vagas para o edital de Premiação para Pontos de Cultura. O edital também reserva 20% das vagas para pessoas negras e 10% para indígenas e pessoas com deficiência (PcD), visando garantir a diversidade e a inclusão no apoio à cultura local.
Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas, microempresas, microempreendedores individuais (MEI), coletivos, grupos e associações, desde que estejam formalizadas (CNPJ), tenham comprovação de endereço em Santana do Paraíso e possuam natureza cultural, conforme o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Ato Constitutivo.
Esta ação faz parte do esforço da Prefeitura de Santana do Paraíso para fomentar a cultura e apoiar iniciativas culturais no município, fortalecendo a cena artística local e possibilitando o desenvolvimento de projetos que valorizem a diversidade cultural da região.
Com as informações da Prefeitura de Santana do Paraíso
Foto: Divulgação / Prefeitura de Santana do Paraíso