A Prefeitura de Santana do Paraíso anunciou o lançamento de uma campanha que visa incentivar o licenciamento e a transferência de veículos automotores para o município, com o intuito de fortalecer a arrecadação local e promover melhorias na cidade. A campanha, regida pela Lei nº 1209, oferece um programa de ressarcimento de até R$300 para pessoas físicas e jurídicas que realizarem o emplacamento ou a transferência de veículos para Santana do Paraíso.
O prefeito Bruno Morato explicou que, ao regularizar os veículos no município, os proprietários contribuem diretamente para o desenvolvimento local, já que os tributos pagos retornam em benefícios como obras de pavimentação de ruas, manutenção de vias públicas e melhorias essenciais para o bem-estar da população. “Nosso compromisso é conscientizar os cidadãos sobre a importância de contribuir diretamente para o desenvolvimento do município. Muitos moradores optam por emplacar seus veículos em Ipatinga, o que faz com que deixemos de receber uma arrecadação que poderia ser usada para diversas melhorias”, afirmou o prefeito.
Como Funciona o Programa de Ressarcimento
Para aproveitar o benefício, os proprietários de veículos devem protocolar um pedido no Departamento de Tributação e Arrecadação da Prefeitura de Santana do Paraíso, dentro do período da campanha, que vai até 31 de dezembro de 2025. Entre os documentos exigidos estão o comprovante de propriedade do veículo e, no caso de transferência, um documento que comprove que o veículo estava registrado em outro município. Vale ressaltar que veículos usados para transporte comercial, pertencentes a órgãos públicos ou isentos de IPVA não são elegíveis para o ressarcimento.
Critérios de Ressarcimento
O valor do ressarcimento será calculado com base no valor venal do veículo, conforme adotado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para fins de cálculo do IPVA. Os critérios de ressarcimento são os seguintes:
Veículos novos ou usados com valor venal superior a R$20.000,00: ressarcimento de até R$300,00.
Ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores com valor venal superior a R$60.000,00: ressarcimento de até R$300,00.
Motocicletas com valor venal superior a R$10.000,00: ressarcimento de até R$300,00.
Objetivo da Campanha
O objetivo principal da campanha é conscientizar os proprietários de veículos sobre a importância de regularizar seus automóveis no município, o que além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação, facilita a aplicação de recursos públicos em melhorias de infraestrutura e serviços essenciais à população de Santana do Paraíso.
A campanha segue até o final de 2025, e a Prefeitura de Santana do Paraíso está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer o suporte necessário para que os cidadãos possam se beneficiar da ação.
Fonte e foto: Prefeitura de Santana do Paraíso