A Prefeitura de Santa Rita de Jacutinga, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Rio Preto, promove o 1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil, uma ação inédita que oferece a casais da região a oportunidade de formalizar legalmente sua união, de forma gratuita.
O evento será realizado no dia 20 de maio de 2025, às 17h, no Clube Recreativo de Rio Preto, localizado na Rua Professor Frederico Moura de Almeida, nº 90, no centro da cidade. A ação visa promover dignidade, cidadania e segurança jurídica aos casais que vivem em união estável, consolidando o vínculo perante a lei.
As inscrições presenciais ocorrem no dia 15 de abril, no CRAS de Santa Rita de Jacutinga. Para participar, é necessário que o casal esteja em união estável há pelo menos um ano, ambos sejam maiores de 18 anos — ou tenham entre 16 e 18 anos com filhos ou gestação em comum — e apresentem duas testemunhas que possam comprovar a convivência.
O mutirão tem caráter social e humanitário, eliminando barreiras econômicas que muitas vezes impedem a oficialização do casamento civil. Além de reforçar os direitos civis, o casamento formal garante segurança jurídica em situações como herança, pensão, acesso a planos de saúde e benefícios sociais. A ação é também uma celebração pública do amor e da construção familiar, fortalecendo os vínculos comunitários.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a equipe do CRAS ou pelo WhatsApp do CEJUSC de Rio Preto: (32) 99177‑0617.
Por Juliana Carvalho
Com informações da Prefeitura de Santa Rita de Jacutinga
Foto: divulgação TJMG