A Prefeitura de Rochedo de Minas está dando início à implementação de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Municipal 1114/2024. A medida visa garantir maior acessibilidade e comodidade para essas pessoas, facilitando seu deslocamento e acesso aos serviços públicos e privados no município.
Para garantir a utilização das vagas exclusivas, os interessados devem se dirigir à sede da Prefeitura para solicitar a confecção de uma credencial. A credencial é um documento essencial que permitirá a identificação do direito ao estacionamento nas vagas destinadas a esse público.
Os documentos necessários para a solicitação da credencial são os seguintes:
- Cópia do Registro Geral de Identidade Civil (RG);
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (exceto para passageiros);
- Laudo médico com data inferior a 90 dias (para portadores de necessidades especiais);
- Comprovante de residência atualizado.
É importante destacar que estacionar em vagas exclusivas sem a devida credencial é considerado infração de trânsito, e o infrator estará sujeito a sanções administrativas, conforme previsto na legislação municipal e estadual.
A medida busca promover uma cidade mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos, assegurando que as pessoas com mobilidade reduzida ou idade avançada possam usufruir de espaços de estacionamento mais próximos aos seus destinos, com mais segurança e conforto.
Fonte: Prefeitura de Rochedo de Minas
Foto: Ann H