A Prefeitura de Juiz de Fora destinou R$160 milhões em subsídios à empresa responsável pelo sistema de transporte público coletivo municipal entre julho de 2021 e julho de 2024. Os repasses foram realizados com base na lei 14.209, de 15 de julho de 2021, que visa reequilibrar o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade.
De acordo com a legislação vigente, os valores de subvenção devem ser determinados pelo Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, a partir de relatórios mensais que indicam a arrecadação, os custos operacionais e os investimentos realizados pela concessionária. O subsídio é ativado quando a receita tarifária não é suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Em 2021, ano inicial do novo modelo de subsídio, três aportes foram feitos, somando R$21,5 milhões. Durante 2022, a subvenção foi utilizada em oito ocasiões, totalizando R$35,8 milhões para equilibrar o sistema de transporte. No ano passado, a Prefeitura realizou nove repasses, totalizando R$44,7 milhões, distribuídos entre os meses de janeiro, fevereiro, maio, julho, agosto e outubro.
O maior volume de subsídios foi registrado no primeiro semestre de 2024, com quatro repasses entre janeiro e junho, somando R$57,6 milhões. Este valor é quase três vezes superior ao montante investido no segundo semestre de 2021, quando a medida de subvenção foi implementada.
Fonte e fotos: Rede.