A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 da validade das licenças para as 496 bancas de jornais e revistas que operam na capital. A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, que também estende até a mesma data a validade dos engenhos de publicidade dessas bancas, que anteriormente tinham prazo até o final deste ano.
Com a alteração, a Secretaria Municipal de Política Urbana procederá à atualização da validade dessas licenças sem que os permissionários precisem solicitar a renovação. As licenças com a nova data de validade poderão ser consultadas no sistema de licenças da prefeitura.
Ao final do novo prazo, os permissionários deverão solicitar a renovação das licenças em até 90 dias, conforme os procedimentos estabelecidos. A medida visa proporcionar mais segurança jurídica e estabilidade para os responsáveis pelas bancas, além de garantir o cumprimento das normas urbanísticas da cidade.
Com as informações da Prefeitura de Belo Horizonte
Foto: Adão de Souza / PBH
