A Chefia de Conselho de Barbacena anunciou o Edital de Chamamento Público para a eleição de novos membros da sociedade civil que irão compor a área não governamental do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O processo visa selecionar representantes que irão contribuir com as discussões e deliberações sobre a política municipal de saneamento básico. As inscrições estão abertas desde o dia 25 de outubro e vão até o dia 25 de novembro.
Objetivo do Chamamento Público
A eleição destina-se a preencher duas vagas na área não governamental do Conselho, sendo:
um representante dos usuários dos serviços de saneamento básico, com respectivo suplente;
um representante de associações de moradores e/ou entidades comunitárias, com respectivo suplente.
Função e Atribuições dos Conselheiros
O cargo de Conselheiro é voluntário e considerado de relevante serviço público. Entre as atribuições, está o apoio ao Poder Executivo na formulação de políticas de saneamento.
Condições de Participação
Podem se candidatar:
usuários dos serviços de saneamento, maiores de 18 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos.
Os candidatos devem apresentar:
- declaração de idoneidade, conforme a Lei da Ficha Limpa;
- declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal e concessionárias de serviço público;
- declaração de inexistência de registros de conduta desabonadora contra agentes públicos municipais.
Inscrições
Os interessados devem enviar um e-mail para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br contendo:
– nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail e segmento de candidatura;
– anexos preenchidos e assinados (declarações exigidas nos modelos fornecidos pelo edital).
Fonte e foto: Prefeitura Municipal de Barbacena
