Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse para seus respectivos mandatos de quatro anos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão empossados 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores em todo o Brasil.
O TSE também destaca que, do total de prefeitos e vice-prefeitos empossados, 2.466 são reeleitos e 3.077 assumem seus primeiros mandatos como chefes do poder Executivo local. A lista de eleitos ainda não está completamente fechada, já que 14 municípios aguardam o resultado final de suas eleições, com o status sub judice, e três municípios têm as eleições anuladas. Segundo o TSE, esses dados são atualizados diariamente conforme o andamento dos processos eleitorais.
Vale lembrar que o Distrito Federal não realiza eleições municipais, pois a Constituição de 1988 impede a criação de municípios na unidade federativa.
Responsabilidades dos prefeitos
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e, como tal, assume uma grande responsabilidade na gestão de sua cidade. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição para mais quatro. O prefeito tem, entre suas funções, a administração financeira do município, o que inclui arrecadar impostos, administrar e aplicar os recursos públicos de maneira eficiente. Também cabe a ele planejar e realizar melhorias locais, desenvolver funções sociais e intermediar a relação política com outras esferas do poder para garantir o bem-estar da população.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou a importância de honrar o mandato recebido da população, enfrentando as dificuldades e adotando um modelo de governança pública focado nas necessidades reais da comunidade. Ele também ressaltou a necessidade de deixar de lado os embates ideológicos, afirmando que governar para todos e com aqueles que desejam contribuir para o progresso do município é essencial para um bom mandato.
Responsabilidades dos vereadores
O mandato de vereadores, também de quatro anos, não tem limite definido de reeleições, sendo determinado pelas Câmaras Municipais de cada cidade. As funções de um vereador são divididas em quatro principais atribuições:
- Legislativa: A elaboração e votação de leis municipais e a gestão de alguns impostos municipais.
- Fiscalizadora: O acompanhamento das ações da administração municipal, para garantir o cumprimento das leis e o bom uso do orçamento público.
- Assessoramento ao Executivo: O apoio à formulação de políticas públicas, especialmente no que diz respeito ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Julgadora: A avaliação das contas públicas dos administradores municipais e a apuração de eventuais infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito ou pelos próprios vereadores.
Calendário eleitoral e posse
O processo de diplomação dos eleitos foi realizado até o dia 19 de dezembro de 2024, formalizando a habilitação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para assumirem seus cargos a partir de 1º de janeiro de 2025. A posse acontece em todo o Brasil nesta data, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, inciso III, que trata das disposições sobre os municípios.
A Emenda Constitucional 111/2021 trouxe uma mudança importante para os cargos de presidente da República, vice-presidente, governadores e vice-governadores. A partir de 2027, essas autoridades passarão a tomar posse no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores e seus vice-governadores assumirão em 6 de janeiro, com a alteração sendo válida apenas para as eleições de 2026. Antes dessa emenda, a posse do presidente e governadores acontecia em 15 de março.
No caso dos prefeitos e vereadores, o calendário de posse permanece inalterado, com a data de 1º de janeiro como a tradicional para o início dos mandatos municipais.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil