Nesta terça-feira, 23 de outubro, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, sancionou a Lei nº 1.512, de autoria do vereador Alex Brito, que garante às pessoas com doença renal crônica os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência física, conforme a Lei Orgânica do Município e outras legislações municipais. A medida representa uma importante conquista para os portadores dessa condição, que agora poderão usufruir de maior proteção social e acesso facilitado a serviços essenciais.
Durante a cerimônia de sanção, Angelo Oswaldo destacou o valor desse reconhecimento e o impacto que a nova lei terá na vida dos pacientes. O autor da lei, vereador Alex Brito, agradeceu ao prefeito pela sensibilidade em sancionar a medida.
Com a sanção da Lei nº 1.512, os portadores de doença renal crônica passam a ter acesso a uma série de benefícios anteriormente destinados apenas a pessoas com deficiência física. Entre os direitos assegurados, destacam-se a prioridade em serviços públicos, isenções fiscais, além de políticas municipais voltadas para a inclusão social e apoio na mobilidade urbana, como o uso do transporte público gratuito.
Fonte: Prefeitura de Ouro Preto
Fotos: Peterson Bruschi – PMOP