As cidades que possuem acervos patrimoniais e de memória sob a responsabilidade de arquivos, bibliotecas e museus públicos devem solicitar a Declaração de Acervos Culturais 2024, exercício 2026, até o dia 30 de setembro para obter pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. Este prazo não será prorrogado devido às eleições municipais.
Os gestores municipais podem consultar os critérios e procedimentos para a solicitação da declaração através do SEI!MG e esclarecer dúvidas pelo e-mail acervosculturais@secult.mg.gov.br. O ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil que incentiva a municipalização de ações de preservação do patrimônio, promovendo medidas de salvaguarda de bens culturais protegidos.
Fonte e fotos: Cultura e Turismo de Minas Gerais.
