O prazo final para o envio da Declaração de Acervos Culturais 2024 por parte de arquivos, bibliotecas e museus públicos de Minas Gerais encerra-se no dia 30 de setembro. Os municípios que possuem acervos patrimoniais e de memória sob a responsabilidade dessas instituições devem fazer a solicitação da declaração para pontuar no programa ICMS Patrimônio Cultural. Esse programa é uma importante iniciativa de incentivo à preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, proporcionando recursos aos municípios que mantêm políticas públicas relevantes voltadas para a preservação de seu patrimônio e de suas referências culturais.
Em 2023, foram emitidas 223 Declarações de Acervos Culturais para mais de 170 municípios. Os gestores municipais devem aproveitar esta oportunidade para garantir até 0,30 pontos no Programa ICMS Patrimônio Cultural, contribuindo para a valorização e preservação do patrimônio cultural mineiro.
Fonte e fotos: Biblioteca Pública Estadual Minas Gerais.
