O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para que os municípios concluam o preenchimento das informações e a inserção dos documentos relacionados às condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). O novo prazo é até o próximo domingo, 15 de setembro.
Atualmente, 81 municípios mineiros ainda não completaram o processo necessário para atender às exigências do Vaar, um dos recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais, vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A complementação do Vaar é uma medida importante que visa induzir e reconhecer os resultados obtidos na redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição desse mecanismo é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
Os municípios que ainda precisam concluir o preenchimento são:
Guarda-Mor
Gurinhatã
Ibiá
Icaraí de Minas
Ilicínea
Inhapim
Itamonte
Iturama
Jampruca
Japonvar
Jequitinhonha
Joaíma
Juvenília
Ladainha
Lagamar
Lajinha
Lontra
Machacalis
Medina
Monjolos
Monte Azul
Monte Formoso
Montes Claros
Natércia
Nova Módica
Nova Ponte
Novo Oriente de Minas
Oliveira Fortes
Padre Carvalho
Paraopeba
Paula Cândido
Periquito
Piedade de Caratinga
Poços de Caldas
Prata
Presidente Bernardes
Reduto
Rio Acima
Rio Paranaíba
Romaria
Santa Bárbara do Leste
Santa Fé de Minas
São Geraldo do Baixio
São João da Ponte
São João do Manhuaçu
São João Evangelista
São José da Safira
São José da Varginha
São Vicente de Minas
Senador José Bento
Senhora de Oliveira
Serra da Saudade
Sobrália
Toledo
Tumiritinga
Ubaí
União de Minas
Wenceslau Braz
Os municípios devem garantir a conclusão deste processo para assegurar a correta aplicação dos recursos e a melhoria contínua na qualidade da educação básica.
Fonte e foto: TCEMG
