Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira, 17 de janeiro, para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), com o objetivo de garantir a retomada de obras no setor em todo o país. O prazo inicial para a assinatura do TRR havia sido estabelecido para o dia 3 de janeiro, mas foi prorrogado.
Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado e estão aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Para regularizar o cadastro e aderir à retomada, os gestores podem utilizar dois sistemas disponíveis: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
O ministério destacou que, embora o material seja de fácil acesso, existem obras que, embora aptas para reinício, permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados. A regularização não se limita apenas a obras paralisadas, mas também inclui a possibilidade de regularizar a situação de obras já concluídas.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões. Entre as obras previstas, estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), além de unidades de pronto atendimento (UPAs) e unidades neonatais.
Para auxiliar na regularização, o Ministério da Saúde disponibilizou canais de suporte para os gestores, incluindo WhatsApp, e-mail e um site dedicado ao processo. Confira as informações:
- WhatsApp: (61) 3315-2223
- E-mail: investsus@saude.gov.br
- Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
- InvestsusI: https://investsus.saude.gov.br/
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
